APP – Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. A Aplicação “Museu” (doravante designada “Aplicação”) cujo acesso é disponibilizado através do sítio na internet https://museulourinha.org/politica-de-privacidade-rgpd/app-politica-de-privacidade, é propriedade do “Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã”, associação cultural, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública conforme despacho proferido pelo Sr. Primeiro-Ministro em 30/06/2000, publicado no D.R. n.º 167–II Série de 21/07/2000, com sede na Rua João Luís de Moura, 95, 2530-158 Lourinhã, com o NIPC 501419500, a qual é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da “Aplicação acima identificada, comprometendo-se a adotar medidas de segurança adequadas para a proteção dos dados pessoais dos mesmos, com respeito pela sua privacidade e legislação em vigor.
  2. O Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã procederá à recolha, administração e processamento dos dados dos utilizadores da “Aplicação”, no rigoroso respeito pela legislação atualmente em vigor, designadamente nos termos da Lei n.º 41/2004, de 19/8 e do Regulamento da União Europeia (UE)2016/679 de 27/04/2016 que aprovou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
  3. A Lei prevê que a recolha e posterior tratamento de dados só possa ser efetuada com fins legítimos e com finalidades específicas e definidas, com rigor de dados, e apenas permitindo a identificação do titular em momentos definidos.
  4. A presente Política de Privacidade engloba os dados que identificam os utilizadores da “Aplicação”, designadamente o respetivo nome, endereço, endereço de correio eletrónico e identificação do IP do computador ou outro equipamento utilizado para acesso à “Aplicação”, sempre que a mesma é simplesmente visitada, ou quando estão a ser utilizados os seus serviços, anonimizados ou não, a fim de, compreendida melhor a sua utilização e assim poderem ser melhor servidos os seus utilizadores, providenciando-se uma experiência de navegação mais personalizada.
  5. Ao utilizar a aplicação “Museu”, o utilizador concorda expressamente com o processamento dos seus dados de acordo com os termos desta Política de Privacidade, não devendo utilizar a mesma caso não concorde estes.
  6. o proprietário da “Aplicação” compromete-se a tomar todas as medidas que forem necessárias e razoáveis com vista a assegurar que a recolha dos dados dos seus utilizadores se limita ao necessário para cumprir os objetivos abaixo identificados. Caso a “Aplicação” pretenda utilizar os dados dos seus utilizadores para outra finalidade, terá de solicitar a estes, previamente, o respetivo consentimento nos termos definidos na legislação em vigor.
  7. Se qualquer utilizador contactar o Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã por via da “Aplicação” para fornecer qualquer informação, registar uma reclamação ou colocar uma questão, a “Aplicação” poderá registar qualquer informação pessoal e/ou outro conteúdo que seja fornecido pelo utilizador na sua comunicação, a fim de poder ser dada uma resposta mais eficaz ao contacto que foi efetuado.
  8. Para além dos elementos e dados referidos em 4. a “Aplicação” poderá registar informação relacionada com a sua utilização, designadamente, relativamente a cada utilizador, o número de pesquisas efetuadas, número de páginas visualizadas, navegador e sistema operativo utilizados para acesso, URL pedido, URL de referência e horário de acesso à informação, a fim de, administrar e gerir a “Aplicação”, prestando um elevado nível de serviço aos seus utilizadores.
  9. A “Aplicação” poderá também utilizar a informação disponibilizada pelos utilizadores, a fim de, efetuar análises estatísticas acerca do comportamento e características destes, com o objetivo de medir o interesse e a utilização das várias áreas da aplicação. Jamais os utilizadores da “Aplicação” poderão ser identificados individualmente através dos resultados destes estudos.
  10. Os dados do utilizador não serão cedidos a terceiros, com exceção das entidades a quem por via da legislação em vigor o Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã a tal esteja legalmente obrigado e às suas entidades sub-contratantes, sendo que, relativamente a estas verificará o rigoroso cumprimento pelas mesmas dos termos da presente Política de Privacidade.
  11. O compromisso do Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã é proteger a privacidade do utilizador, tomando as medidas necessárias para garantir que as informações que recolhe, estejam protegidas contra a utilização indevida e o acesso, modificação e comunicação não autorizados.
  12. A informação recolhida, ficará armazenada por tempo indefinido, mas para uso exclusivo do Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã e enquanto a “Aplicação” for disponibilizada, garantindo e reafirmando não ceder a sua informação a entidades externas, com exceção das situações referidas em 10.
  13. Por isso, os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados unicamente pelo Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã no contacto com o utilizador da aplicação “Museu”.
  14. Quando for adquirida e/ou instaladas uma das aplicações, e/ou produtos contidos na “Aplicação”, os dados que forem submetidos pelo utilizador para efetuar e concluir a transação não são recolhidos nem processados pelo Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã, mas sim pelas entidades através das quais é realizada a distribuição e venda, tais como: Apple – iTunes, Google – Google Play ou Amazon – Amazon Apps, pelo que o utilizador deverá informar-se sobre a Política de Privacidade destas entidades a quem fornece os seus dados e através das quais efetua o descarregamento e/ou as suas compras dos supra referidos produtos e/ou aplicações.
  15. As aplicações pertencentes ou geridas pelo Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã não permitem a partilha de conteúdos. Pelo que, se o utilizador partilhar conteúdos produzidos através de tais aplicações, está a fazê-lo recorrendo a outras aplicações que possui no seu equipamento e pelas quais o Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã não é responsável. A informação ou conteúdo pessoal que o utilizador partilhe através de e-mail, redes sociais, ou outras aplicações de partilha que possua e decida utilizar, pode ser visível por outros utilizadores e poderá ser lida, recolhida, ou utilizada pelos mesmos, sendo por isso, o utilizador responsável pelos conteúdos que escolhe submeter e partilhar nestas situações.
  16. Quando a “Aplicação”, gerida pelo Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã, contiver ou permitir a utilização ou disponibilização gratuita de links para websites, produtos e serviços de terceiros, designadamente nos casos em que o utilizador comenta ou classifica uma das aplicações aquele pertencentes, está a fazê-lo através de uma das entidades através das quais são distribuídas e/ou comercializadas os mesmos, pelo que ao fazê-lo a informação recolhida por terceiros, que poderá incluir dados do utilizador, tais como, dados de localização ou detalhes de contacto, é regida pelas próprias Políticas de Privacidade desses terceiros, pelo que, o utilizador deverá informar-se sobre a Política de Privacidade destes e a quem fornece os seus dados.
  17. No caso de o utilizador pretender exercer os seus direitos de acesso, nomeadamente para alteração, retificação, portabilidade, limitação de tratamento, oposição ou eliminação dos seus dados pessoais, efetuar uma reclamação, pedir esclarecimento sobre as regras de proteção da confidencialidade ou sobre qualquer assunto com esta relacionado, ou sobre uma possível infração da sua privacidade ou simplesmente deseje qualquer informação adicional poderá fazê-lo para os seguintes endereços:

Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã

Rua João Luís de Moura, 95

2530-158 Lourinha

Correio electrónico:geral@museulourinha.org

  1. Para os mesmos fins supra referidos, poderá igualmente o utilizador contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através do seguinte endereço:

Nome: Carla Assunção Ferreira Abreu

Correio Eletrónico: carla.abreu@museulourinha.org