Política de Privacidade – RGPD

Para os efeitos previstos no disposto no art.º 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril de 2016 (doravante, RGPD) declaro prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais constantes do presentes documento ao GRUPO DE ETNOLOGIA E ARQUEOLOGIA DA LOURINHÃ (GEAL), Pessoa Coletiva de Utilidade Pública (D.R. II Série nº 167 de 21/07/2000), Contribuinte nº 501 419 500, com sede na Rua João Luís de Moura, nº 95, 2530-157 Lourinhã, com a estrita finalidade de integração na respetiva base de dados para prossecução dos seus fins de utilidade pública, conforme previsto nos respetivos estatutos, os quais serão conservados e mantidos durante o tempo em que se mantiver a minha relação com esta entidade, sendo que, após, os referidos dados poderão ser conservados para efeitos de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, sem limite temporal, desde que anonimizados, pseudonimizados ou cifrados de forma a deixarem de revestir a natureza de dados pessoais para os efeitos da lei.

Mais declaro ter conhecimento de que a indicação dos meus dados pessoais acima indicados se mostrou requisito necessário para, nos termos do estatutos do GEAL, adquirir a qualidade de associado.

Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.

O GEAL compromete-se a cumprir o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, bem como na demais legislação aplicável, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenha tido acesso ou que lhe sejam transmitidos pelo presente documento, sem que para tal tenha sido expressamente autorizado, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros.

Mais declaro, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, ter tomado conhecimento dos seguintes direitos que me assistem relativamente aos meus dados pessoais constantes da referida Base de Dados: 

  1. Retirar o meu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos meus dados pessoais;
  2. Opor-me à continuação do tratamento dos meus dados pessoais;
  3. Solicitar ao responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva retificação ou apagamento, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido”, e ainda a portabilidade dos dados;
  4. Apresentar queixa à CNPD, obtendo, para o efeito, junto do GEAL os contactos da mesma;
  5. Ser informado(a), a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos meus dados pessoais;
  6. Ser informado(a) sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica, caso não seja o presente documento.
  7. O direito de consulta, acesso, retificação, atualização ou eliminação dos meus dados pessoais disponibilizados, mediante comunicação, para o efeito, por correio eletrónico enviado para o GEAL.